EXPEDIENTE Nº 0054
Sessão Solene Nº 002

OBJETO: "Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de requerimento para realização de SESSÃO SOLENE em homenagem ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

O(A) Vereador(a) possui legitimidade para oferecer proposições,  conforme art. 14 inc. III do Regimento,  sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 101, inc.  IV) do Regimento Interno,  e dessa forma se submete à discussão e votação.

As  sessões solenes destinam-se a homenagens (art. 176 do Regimento).

O requerimento é considerado aprovado por maioria simples em votação única - inteligência dos artigos 135, inc. III e 144,  ambos do Regimento.

É o parecer.

São Leopoldo, 2 de fevereiro de 2021.
Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 02/02/2021 às 18:00:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 682161e488b94c5e3ffb33460b16c07e.
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