EXPEDIENTE Nº 0023
Projeto de Lei Nº 003

OBJETO: "“ALTERA O ART. 1º DA LEI 4.960/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO”."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça  e  Comissão de Finanças.

   São Leopoldo, 03 de Fevereiro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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