| EXPEDIENTE Nº 0033 | |
| Projeto de Lei Nº 004 | |
OBJETO: "Inclui o parágrafo único no art. 1º da Lei 7.748 de 20 de agosto de 2012." PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 10 de Fevereiro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 10/02/2021 às 11:47:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6afb4e7e7e3460ce0cd0a82d99c014ec.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67642. |
|