| EXPEDIENTE Nº 0023 | |
| Projeto de Lei Nº 003 | |
OBJETO: "“ALTERA O ART. 1º DA LEI 4.960/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO”." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 10 de Fevereiro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 10/02/2021 às 11:58:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6afb4e7e7e3460ce0cd0a82d99c014ec.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67648. |
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