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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa que altera os artigos 1º e 4° da Lei n° 5.784, de 02 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providencias, no âmbito do Município de São Leopoldo/RS, conforme disposição em anexo.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
São Leopoldo, 19 de Fevereiro de 2021.
Atenciosamente,
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Ver. Nadir Jesus
Vereador na Bancada do PT
Documento publicado digitalmente por VER. NADIR JESUS em 19/02/2021 às 11:32:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4562d8c68dad040d6992dc53df037340.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67889.
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