EXPEDIENTE Nº 0018 | |
Projeto de Resolução Nº 001 | |
OBJETO: "Cria a Frente Parlamentar de Políticas de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19." PARECER JURÍDICO |
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O parecer jurídico segue anexo. São Leopoldo, 20 de Fevereiro de 2021.
Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico. |
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 20/02/2021 às 18:20:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 57d24e1a1d33d0f744b05e41fc44bc8a.
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