#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1363
PROCESSO : Moção n.º 003/2016
PROPONENTE : Ver. Nestor Pedro Schwertner

"Moção de apoio a Associação dos Acampados do Parque do Trabalhador (ACAP) para agilizar a liberação do corte das 85 árvores na área do Parque do Trabalhador."

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Leopoldo, Vereador Aurélio Inácio Schmidt, nomeia como Relator ao Expediente 1363, o Vereador Claudio Giacomini. O Vereador Claudio Giacomini, nomeado Relator ao Expediente 1363, declara estar de acordo com o Parecer da Consultoria Jurídica, pela Constitucionalidade do Pedido de Providência, bem como destaca a concordância dos demais membros desta Comissão Permanente. São Leopoldo, em 23 de março de 2016.
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