| EXPEDIENTE Nº 0101 | |
| Projeto de Lei Nº 023 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 23 de Fevereiro de 2021. Jefferson Oliveira Soares .´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/02/2021 às 12:03:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4d1ac3075fdeef8f388122f620b579a6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67992. |
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