EXPEDIENTE Nº 1369
Pedido de Providência Nº 315

OBJETO: "Seja feita limpeza de todas as bocas de lobos na Vila Elza."

PARECER JURÍDICO

 

Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado limpeza de todas as bocas de lobos na Vila Elza.  

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 28 de Março de 2016.

   

   
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