| EXPEDIENTE Nº 0149 | |
| Projeto de Lei Nº 033 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a logística reserva de resíduos eletroeletrônicos." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 25 de Fevereiro de 2021. Jefferson Oliveira Soares .´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 25/02/2021 às 14:28:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c62f6cbd078db7ad908647850b059097.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 68152. |
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