EXPEDIENTE Nº 0226
Projeto de Lei Nº 041

OBJETO: "Criação do Banco de Empregos para mulheres negras e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar "

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 26 de Fevereiro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/02/2021 às 17:55:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 34e1c1e654a73aa549864b5e16b4241c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 68264.