EXPEDIENTE Nº 0233
Projeto de Lei Nº 045

OBJETO: "Institui no município de São Leopoldo o plano municipal de prevenção ao suicídio."

PARECER JURÍDICO

O parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 26 de Fevereiro de 2021.

Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.   

   
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