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"Dispõe sobre o Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Município de São Leopoldo." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeia o Vereador Gabriel Dias (Cidadania) como relator. O Relator destacou que o Expediente atende os requisitos formais e materiais de Constitucionalidade. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade na reunião do dia 03/03/2021.
Sala das Comissões, 04 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/03/2021 às 15:24:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 91290bf503b80700bb790b1bb71425bd.
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