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"Solicitar informações acerca do reajuste da tarifa de água e esgoto." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeia o Vereador Gabriel Dias (Cidadania) como relator. O Relator destacou que o Expediente atende os requisitos formais e materiais de Constitucionalidade. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade na reunião do dia 03/03/2021.
Sala das Comissões, 04 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/03/2021 às 15:25:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7f03e7d8690c8eab867a1f0609c1eb68.
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