EXPEDIENTE Nº 0293 | |
Projeto de Lei Nº 016 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSORES PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 11 de Março de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/03/2021 às 12:04:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b37465ee80a0ef632be2be08a7366b25.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 68621. |