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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no Município de São Leopoldo." O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator, emitiu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer pela constitucionalidade, foi aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 17 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/03/2021 às 17:08:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d644d84a6757d94b2be25be3fab02c9e.
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