Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.ª

Ana Affonso 

Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente:

Segundo o CAPÍTULO III - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, Art. 89 - Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.

Dirijo-me a V. Exa. para encaminhar, a título de indicação de iniciativa legislativa, texto elaborado pelo Vereador Brasil Oliveira, líder da Bancada do Partido Social Democrático (PSD), que dispõe sobre o Programa Auxílio Emergencial de São Leopoldo, com o intuito de minimizar os impactos sociais e econômicos gerados pela pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.

A presente indicação tem como objetivo principal a sugestão ao Poder Executivo Municipal de São Leopoldo o envio do projeto de Lei que regulamenta o respectivo crédito, no valor de R$ 200.00 (duzentos reais) mensais, pelo período de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado conforme perdurar o momento de emergência e calamidade pública, que irá contemplar até 5 mil famílias que encontram-se em situação de pobreza e vulnerabilidade e que preencherem certos requisitos, devido ao impacto econômico gerado pelo COVID. (documento anexo).

Em observância ao artigo 152, incisos I e XXVIII da Lei Orgânica do Município, é de competência do Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da respectiva Lei. Resta a este Legislador, sensível ao sofrimento que a população vem sofrendo, mover a presente indicação, com o intuito de sensibilizar o Poder Executivo Municipal, para que envie, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, à Câmara de Vereadores projeto de Lei neste sentido.

É sabido por esta casa Legislativa, que o município detém um poder aquisitivo significativo no que diz respeito ao superávit financeiro do exercício anterior. Também, é importante ressaltar que além da possibilidade de poder contar com esse recurso já mencionado, o Poder Executivo reajustou, significativamente, o valor do IPTU da cidade em aproximadamente 21% (um dos maiores da região), que irá aumentar o valor de arrecadação para os cofres da cidade.

Para facilitar e contribuir com Vossa Senhoria, estou encaminhando em anexo o modelo do projeto.  

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Vereador Brasil Oliveira
Vereador - Bancada do PSD

Sala das Sessões, 19 de Março de 2021.