Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exma. Sra.

ANA AFFONSO

Presidente da Câmara

Nesta

MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apoio em atendimento a solicitação da comissão dos excedentes aprovados no concurso para soldado do corpo de bombeiros do Estado do Rio Grade do Sul, a ser enviada a Secretaria Estadual de Segurança Publica-RS, Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Vice-Governador Delegado Ranolfo Vieira Júnior, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel César Eduardo Bonfanti, Deputado Estadual Juliano Franczak, Sr.Prefeito Municipal Ary Vanazzi, bem como ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Comunitária Nestor Schwertner, com o seguinte teor.

MOÇÃO DE APOIO AOS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Justificativa:

Esta Moção de Apoio, se dá em razão pela qual busca-se a efetiva convocação de todos os 815 (oitocentos e quinze) candidatos em cadastro reserva, aprovados no último concurso público para Soldado Bombeiro Militar.

O edital DA/DRESA SD-B 53/2017, previa na época 450 vagas para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar, restando 221 aprovados pelo calendário do Governo. Contudo, ao analisarmos a Lei Complementar 15.009/17, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, observamos que a instituição tem como previsto em seu Quadro Funcional 2.609 Soldados e hoje há um déficit de 707 militares para este cargo, demonstrando que abertura do número de vagas no edital ficou muito abaixo do necessário para prestação de um serviço público de qualidade, além do apoio a segurança daqueles militares que se “desdobram” para realizar múltiplas funções técnicas nas mais variadas ocorrências por todo o Estado.

 Sendo assim, a convocação dos excedentes aprovados tem o objetivo de proporcionar a população gaúcha um atendimento adequado e rápido as ocorrências com guarnições mais supridas de recursos humanos quanto para no mínimo zerar o déficit da corporação de mais de 700 (setecentos) soldados, segundo dados da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul – ABERGS.

Atenciosamente,

Vereador Brasil Oliveira
Vereador na Bancada do PSD

Sala das Sessões, 22 de Março de 2021.