| EXPEDIENTE Nº 0332 | |
| Indicação Nº 003 | |
OBJETO: "Criação pelo governo Municipal de um programa de doação de alimentos e lei de Auxilio Emergencial." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Comissões: Constituição e Justiça São Leopoldo, 23 de Março de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/03/2021 às 16:57:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1dfd6ce03dc59d79d367308b9a710aa3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69084. |
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