EXPEDIENTE Nº 0334
Indicação Nº 004

OBJETO: "Dispõe sobre o Programa Auxílio Emergencial de São Leopoldo, com o intuito de minimizar os impactos sociais e econômicos gerados pela pandemia do novo Coronavírus - COVID-19."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 23 de Março de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico 

   
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