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"Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação, no âmbito do município de São Leopoldo, e dá outras providências." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeia o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça APROVOU o parecer da Relatoria por unanimidade dos presentes. Exp. 0103 - PV 024/2021 - Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação, no âmbito do município de São Leopoldo, e dá outras providências. Parecer Jurídico: Inconstitucionalidade. Parecer Relator: Acompanho parecer jurídico pela inconstitucionalidade. Sala das Comissões, 24 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/03/2021 às 16:06:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a85500989d09b6c405d83fbe612df12f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69271. |
