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"Dispõe sobre a realização de seminário de combate a discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerância correlatas, durante o ano letivo nas escolas do município de São Leopoldo, e dá outras providências." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeia o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Parecer Jurídico: Inconstitucionalidade. Parecer Relator: Pela constitucionalidade, uma vez que a administração pública poderá dar a sua anuência a realização dos seminários através da sanção. Sala das Comissões, 24 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/03/2021 às 16:21:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 20026624fb95b350bacde858139a588e.
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