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"Pedido de informação sobre 1° fase da vacinação." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeia o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Exp. 0065 - PINF 005/2021 - Pedido de informação sobre 1° fase da vacinação. Parecer Jurídico: Constitucionalidade. Parecer Relator: Constitucionalidade. Sala das Comissões, 24 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/03/2021 às 16:25:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ebc442b8b287696e606b3439d271a081.
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