Comissão de Constituição e Justiça |
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"Estabelece diretrizes para a implantação do programa de esclarecimento e incentivo a doação de sangue e de órgãos no município de São Leopoldo." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator. Parecer Jurídico: Inconstitucionalidade. Parecer Relator: Acompanho parecer jurídico pela inconstitucionalidade. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Sala das Comissões, 25 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 às 12:25:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0455cf94a0729bd1704c8bd6ef244351.
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