Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.ª

Ana Inés Affonso

Presidenta da Câmara

Nesta

MOÇÃO DE REPÚDIO

Excelentíssimo Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, os Vereadores e as Vereadoras infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Repúdio a ser enviada ao Exmo. Sr. Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e Exmo. Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, com o seguinte teor:

A Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo-RS, nos termos de seu Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN.

Em primeiro lugar, é necessário lembrar que o Sr. Governador, para eleger-se, comprometeu-se a não privatizar a CORSAN e agora, com pretensões eleitorais nacionais, busca cacifar-se com o mercado financeiro entregando os bens de nosso estado.

No Rio Grande, não se rompe a palavra empenhada. Muito menos em benefício próprio. A CORSAN é uma empresa eficiente e lucrativa. Só nos últimos 4 anos, deixou mais de 1,2 bilhões de lucro nos cofres do Estado. E a CORSAN tem experiência, capacidade e corpo técnico e funcional preparado para cumprir e atingir todas as metas do saneamento básico no Brasil. Só falta vontade política do governo do Estado. Causa estranheza também, o momento que o Governador Eduardo Leite toma tal iniciativa.

Justamente no pior momento da pandemia de coronavírus no RS e também no Brasil. Momento em que a população busca proteção e se preocupa em sobreviver. Privatizar uma empresa que manteve os serviços de abastecimento de água, essencial para higienização e combate à contaminação, em 317 municípios gaúchos, é uma das mais fortes demonstrações de descaso com o papel do Estado, em prestar bons serviços públicos.

Os principais prejudicados com a PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN serão os pequenos municípios e as populações mais pobres, onde os investimentos públicos tratam e resolvem os problemas, já que por natureza não são rentáveis e uma empresa privada, naturalmente, privilegiará áreas e setores que lhe gerem lucros.

Os Edis desta Casa Legislativa entendem que a PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN – Patrimônio do Povo Gaúcho, bem como qualquer medida que contribua para dar andamento a este processo, deva ser imediatamente abortada, sob pena de cometermos um erro irreparável à população do estado do Rio Grande do Sul.

Atenciosamente,

Vereadora Ana Inés Affonso
Vereadora na Bancada do PT

Sala das Sessões, 26 de Março de 2021.