Comissão de Constituição e Justiça |
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"Sessão Solene em HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR." O Ver. Aurélio Schmidt nomeia o Vereador Claudio Giacomini como Relator. O Vereador Claudio Giacomini relata que Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, ressaltando que o Vereador já está no limite de pedidos de Sessão Solenes, pois de acordo com o Regimento Interno os Vereadores tem direito a protocolarem duas (02) por ano.
Sala das Comissões, 04 de Abril de 2016.
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