| EXPEDIENTE Nº 0397 | |
| Indicação Nº 013 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a criação da CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES (COVID - 19) INTERNADOS NAS REDES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO." PARECER JURÍDICO |
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O parecer da consultoria jurídica segue anexo.
São Leopoldo, 05 de Abril de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 05/04/2021 às 19:03:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d1b62b877444d13694d15a72a2e85f88.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69713. |
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