EXPEDIENTE Nº 0401 | |
Projeto de Lei Nº 024 | |
OBJETO: "AUTORIZA OS CONSELHOS ESCOLARES E GRÊMIOS ESTUDANTIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO A PRORROGAREM OS MANDATOS DA DIRETORIA ATUAL ATÉ AGOSTO DE 2021" PARECER JURÍDICO |
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O parecer jurídico segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 06 de Abril de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/04/2021 às 19:30:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 816d1e5bb6d7b9eb33e0c4d1df82649b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69769. |