| EXPEDIENTE Nº 0404 | |
| Projeto de Lei Nº 059 | |
OBJETO: "Este Projeto de Lei tem por finalidade tornar o setor da beleza, como essencial no município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer jurídico segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 07 de Abril de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 07/04/2021 às 16:28:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 798dbbea700248f04397f99562f1a2fb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69933. |
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