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"“ALTERA O ART. 1º DA LEI 4.960/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO”." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora. A Relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, nos moldes descritos no parecer da douta Procuradoria Jurídica da Casa. Aprovado por unanimidade pela CCJ.
Sala das Comissões, 07 de Abril de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/04/2021 às 22:13:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2138bc22d106fc083523c76b7a250d56.
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