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"Solicita informações acerca da composição do Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus, regulamentado pelo Decreto nº 9.709/2020." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.
Sala das Comissões, 07 de Abril de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/04/2021 às 22:15:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 89cab8a6d74e65d16aa464026c07bcca.
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