EXPEDIENTE Nº 0443 | |
Projeto de Lei Nº 068 | |
OBJETO: "Dispõe sobre incentivo fiscal, isenção de taxas para empresas que reservam 70% dos empregos para os leopoldenses e, dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 18 de Abril de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/04/2021 às 12:26:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 33220a0c8503c606d799188e4364f54b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 70488. |