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"Dispõe sobre a realização de seminário de combate a discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerância correlatas, durante o ano letivo nas escolas do município de São Leopoldo, e dá outras providências." O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 26 de Abril de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/04/2021 às 16:35:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dd235727e67b723fce51ace0af0861ba.
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