EXPEDIENTE Nº 0517
Projeto de Lei Nº 038

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 702.000,00 (SETECENTOS E DOIS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL, PORTARIA SES Nº 284/2021, PARA CUSTEIO DE 28 LEITOS DE UTI COVID-19 E 37 LEITOS CLÍNICOS COVID-19"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Finanças e Saúde.

 São Leopoldo, 26 de Abril de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/04/2021 às 21:35:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f1945f90a2c29c0698590c39632a6099.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 70905.