EXPEDIENTE Nº 0493 | |
Emenda Nº 012 | |
OBJETO: "Emenda Substitutiva - PV 6/2021 Dispõe sobre o Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 28 de Abril de 2021. Jefferson Oliveira Soares .´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 28/04/2021 às 12:25:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 60e154ace38de80227c89681ced5c82a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 71003. |