EXPEDIENTE Nº 0546
Projeto de Lei Nº 042

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 276.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS) REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 Votação: Maioria absoluta.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 04 de Maio de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares,

Consultor Jurídico.

   
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