EXPEDIENTE Nº 0548
Projeto de Lei Nº 044

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 6.912.000,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A HABILITAÇÃO DE 16 LEITOS UTI COVID TIPO II, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 431/2021, PARA AS PARCELAS 4 A 12 REFERENTE AO 2º, 3º E 4º TRIMESTRES DE 2021"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 04 de Maio de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico

   
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