|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Insere § 3º, § 4º e § 5ª no art. 11 da Lei 1.648/1971, dispondo sobre a atualização das tarifas do Serviço Municipal de Água e Esgoto de São Leopoldo." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora. A Relatora da Comissão de Constituição e Justiça, Vereadora Iara Cardoso (PDT) em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE, conforme Parecer da Consultoria Jurídica, aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes: Tiago Silveira (PT) e Marcelo "Dentinho" (PTB).
Sala das Comissões, 05 de Maio de 2021.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/05/2021 às 15:38:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f86ccc64c82e5a57145bdea81f999799.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 71369. |
