| EXPEDIENTE Nº 0586 | |
| Projeto de Lei Nº 047 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta São Leopoldo, 11 de Maio de 2021.
Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico. |
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/05/2021 às 14:43:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 643ea56d33c2362a79d1bab0c1ad8a9c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 71697. |
|