EXPEDIENTE Nº 1410
Pedido de Providência Nº 328

OBJETO: "Limpeza da praça pública da Vila Paim."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado limpeza da praça pública da Vila Paim.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta

   

   

São Leopoldo, 12 de Abril de 2016.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 12/04/2016 às 16:56:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3fc8c6389e9a8c6935a3314117605f84.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7175.