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"Autoriza o município de São Leopoldo a converter o vale transporte em vale tecnologia aos professores da rede municipal enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da COVID19”" O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, acompanhando o Parecer da Consultoria Jurídica.
Sala das Comissões, 26 de Maio de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/05/2021 às 22:14:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d59f1f519c2472c581455e81c21c9fac.
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