Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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"Criação do Banco de Empregos para mulheres negras e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar " A Vereadora Nadir de Jesus (PT) nomeou o Vereador Rafael Souza (PDT) como relator. O Relator da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL: "com a preliminar de prejudicialidade, por já existir projeto com o mesmo objeto tramitando na Casa."
Sala das Comissões, 26 de Maio de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/05/2021 às 22:33:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bb6285df51feef810d793daeae436c22.
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