EXPEDIENTE Nº 0651
Projeto de Lei Nº 087

OBJETO: "Dispõe sobre a inclusão social para a doença Fibromialgia no município de São Leopoldo, e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 29 de Maio de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 29/05/2021 às 11:11:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7fe8c366259456e8c328982badff6515.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72521.