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"Dispõe sobre a inclusão social para a doença Fibromialgia no município de São Leopoldo, e dá outras providências." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora. A Relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela PREJUDICIALIDADE, nos moldes do Parecer do Procurador Jurídico deste Poder Legislativo.
Sala das Comissões, 07 de Junho de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/06/2021 às 14:48:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 934c99f811d7c41b960bc892ca73a558.
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