EXPEDIENTE Nº 0616
Projeto de Lei Nº 080

OBJETO: "Cria a campanha permanente de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de São Leopoldo, e dá outras disposições."

PARECER JURÍDICO

O parecer pela constitucionalidade segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Finanças, Comissão de Direitos humanos

São Leopoldo, 11 de Junho de 2021.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/06/2021 às 12:04:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1db37fa9c62d74b40d901b04fa92d871.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72988.