EXPEDIENTE Nº 0739
Projeto de Lei Nº 058

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 2083 –FUNDEMA"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça.  Comissão de Finanças.  Comissão do Meio Ambiente.

São Leopoldo, 15 de Junho de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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