Comissão de Constituição e Justiça |
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"Inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no município de São Leopoldo e da outras providencias. " O Ver. GABRIEL DIAS (CID) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Sala das Comissões, 16 de Junho de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 às 15:19:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f514076878996a3d4ae59b55b3bb822d.
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