| EXPEDIENTE Nº 0690 | |
| Projeto de Lei Nº 090 | |
OBJETO: "ESSE PL VISA PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 17 de Junho de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 17/06/2021 às 16:07:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 72951bf8ceb97d5bbba51a2ae0e07264.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 73250. |
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