| EXPEDIENTE Nº 0798 | |
| Projeto de Lei Nº 113 | |
OBJETO: "Dispõe no âmbito do município de São Leopoldo, sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, e dá outras providências”." PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 22 de Junho de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/06/2021 às 14:18:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fcda0072cca0810f7d0fac04b8563dcf.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 73486. |
|