EXPEDIENTE Nº 0725
Projeto de Lei Nº 102

OBJETO: "Estabelece normas gerais sobre a segurança nas escolas e creches da rede municipal de ensino do Município de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 23 de Junho de 2021.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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